Falei recentemente sobre o tema “Alternativas na Política Económica Europeia?”, enquanto guest speaker do ciclo de jantares sobre a Europa, Portugal e o Euro, promovido pelo Centro Nacional de Cultura, pela Associação Portuguesa de Imprensa e pelo Grémio Literário.
- É a fraca dinâmica económica da Europa face aos EUA explicada por diferentes políticas económicas contracíclicas?
- Ajustamento macroeconómico nos países periféricos na zona euro: haveria outra solução?
- É possível implementar na zona euro uma política orçamental mais expansionista?
- Que evolução se perspetiva na política monetária?
- Quais as questões estruturais chave da Economia Europeia?
Dediquemo-nos hoje à primeira das questões que levantei.
As dificuldades das economias europeias no novo contexto da economia mundial, com a aceleração da globalização nas duas últimas décadas, expressou-se na queda do PIB potencial, num crescimento económico cada vez mais fraco, numa perspetiva de médio e longo prazo (estagnação da produtividade e da população ativa), e na perda de quotas de mercado no comércio internacional.
A menor dinâmica económica europeia, quando comparada com a dos EUA, tem sido uma constante nas últimas décadas. Vejamos o pós-crise de 2008, em que o desvio foi considerável, e a situação desde 2010, igualmente ao nível do crescimento do PIB em volume e na evolução do investimento produtivo e da taxa de desemprego.
Ouve-se muitas vezes a defesa da tese de que o crescimento fraco e o desemprego elevado na zona euro se explicam, por um lado, pela redução demasiado rápida e simultânea em todos os países da zona euro do défice público; e, por outro, pela reação tardia do BCE, que pôs em prática apenas em Março de 2015 uma política de expansão monetária - “Quantitative Easing” (QE) - enquanto a Reserva Federal dos EUA a introduziu nos finais de 2008.
Mas a análise mostra que não tem sido o caráter demasiado restritivo das políticas económicas contracíclicas que explicariam a ausência de uma retoma de crescimento mais vigorosa na zona euro.
- Os EUA evidenciam, desde 2010, uma redução mais rápida do défice público estrutural.
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As taxas de juro a 2 anos e a longo prazo não têm sido muito diferentes nos EUA e na Alemanha.
Claro que a situação das taxas de juro é diferente quando se compara os EUA e o conjunto da zona euro. Mas tal não é consequência de diferenças na política monetária, mas sim no tipo de organização institucional da zona euro, com a ausência de mecanismos típicos do Federalismo. Voltaremos a abordar este tema.
Pensamos que o papel das políticas orçamentais e monetárias, na explicação da fragilidade económica relativa da zona euro, é secundário.
Em 2008-2009, a primeira vaga da crise da zona euro desencadeou-se quando os países do Norte da Europa, com excedentes financeiros, se recusaram a continuar a financiar os países do Sul (a periferia). Estes apresentavam persistentes défices externos e dívidas externas crescentemente elevadas, sendo reveladores de uma má alocação de recursos na economia, o que levou à deterioração da respetiva competitividade externa. Daí resultou uma crise na balança de pagamentos nos países do Sul. Com uma subida das taxas de juro, houve a necessidade de reduzir a procura interna, até ao desaparecimento dos défices externos, por travagem do financiamento externo.
De destacar que os chamados países periféricos, numa época de endividamento externo fácil e barato, desperdiçaram uma oportunidade histórica de renovação estratégica do seu tecido produtivo. Aplicaram, antes, durante muitos anos, a poupança externa que capturaram (ao mesmo tempo que reduziram a poupança interna) em setores infraestruturais, em setores fracamente expostos à concorrência internacional (construção, habitação…), e em consumo privado e público. Esses países não evidenciaram em geral falta de investimento, mas sim um investimento de má qualidade, público e privado, que explica a evolução negativa da eficiência marginal do capital.
Já em 2010-2012, a segunda vaga da crise na zona euro, desenvolvia-se devido à subida rápida das taxas de endividamento público direto e indireto (uma parte significativa até aí “oculta”), que os investidores privados se recusaram a continuar a financiar em condições normais devido à perceção de “risco país” elevado. Tratava-se agora de uma crise das dívidas soberanas, de um problema de solvabilidade financeira orçamental, o que conduziu de novo a uma forte alta das taxas de juro e à queda do PIB.
O ajustamento macroeconómico aconteceu, em geral, nos países periféricos, com ou sem programa formal com a “Troika” ou outras “Instituições” (EU/BEE/FMI).
Sem o apoio destas instituições, os países periféricos teriam caído na bancarrota. É um facto inelutável.
Claro que a situação de curto prazo foi agravada pela ausência de mecanismos de Federalismo na zona euro.
Num Estado federal, a existência de transferências (automáticas ou voluntárias) entre as regiões, implica que os défices ou os excedentes financeiros das regiões não têm importância. Se a dívida pública fosse federal, e dado que a zona euro tem um excedente externo desde 2010, uma dívida pública federal da zona euro seria financiada sem dificuldade, a partir da poupança da zona euro. Mas as instituições europeias são ainda o que são…
Existem ainda outros fatores chave estruturais que explicam a maior dinâmica da economia dos EUA:
- A recuperação da atividade económica e do investimento produtivo nos EUA nos últimos anos, que tem vindo a ser induzida pela “reindustrialização”, a qual é favorecida por uma forte competitividade-custo, devida à abundância e baixo preço da energia;
- A forte flexibilidade no funcionamento dos mercados de bens e serviços, que determina uma maior rapidez no ajustamento;
- A forte flexibilidade do mercado de trabalho, que leva as empresas a gerarem mais emprego, sobretudo no setor dos serviços;
- A existência de um ambiente (enquadramento) favorável à iniciativa empresarial, à inovação, e ao risco;
- O maior dinamismo demográfico, com uma maior capacidade de integração dos fluxos de imigração.
Na Europa, nomeadamente na zona euro, não tem existido nenhum motor de crescimento de grande dimensão, na medida em que o peso específico da economia alemã é reduzido (21% do PIB europeu) e o seu potencial de crescimento é limitado pelo envelhecimento demográfico, estando o investimento produtivo muito dependente da dinâmica do comércio internacional.
Contribui igualmente o facto dos “motores” francês e italiano (que em conjunto representam 28% do PIB europeu) estarem há muito “gripados”, bloqueados por problemas estruturais do lado da oferta, que dificultam a melhoria da produtividade e da competitividade, e que condicionam a evolução do investimento e do emprego.
- A organização institucional: a ausência de federalismo impõe o equilíbrio externo nos países “deficitários” e cria um risco permanente nas dívidas soberanas de alguns países, com potenciais efeitos sistémicos;
- A ausência na Europa de motores de crescimento possantes, com massa crítica adequada, que façam crescer a economia, independentemente de políticas contracíclicas;
- A tendência de crescimento populacional e a menor taxa de desemprego nos EUA. O que, conjugado com uma melhor evolução relativa da produtividade, determina uma taxa de crescimento potencial significativamente superior.
No próximo artigo, refletiremos sobre as duas questões seguintes, que levantei no início:
- Ajustamento macroeconómico nos países periféricos na zona euro: haveria outra solução?
- É possível implementar na zona euro uma política orçamental mais expansionista?
Até breve.
Eduardo de Almeida Catroga licenciou-se em Finanças, no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, em 1966, tendo recebido o Prémio Alfredo da Silva. Foi assistente do ISCEF, de 1968 a 1974, e permaneceu como professor catedrático convidado, a partir de 1990. Em 1979 frequentou o Program for Management, da Harvard Business School. Começou a exercer funções no sector privado em 1967, na CUF, onde foi diretor financeiro e diretor de planeamento, depois nomeado membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, entre 1974 e 1975. Mais tarde foi vice-presidente executivo da Quimigal, de 1978 a 1980. Em 1981 passou a administrador delegado da Sapec, onde hoje é presidente do Conselho de Administração. Acumula essas funções com as de administrador (não executivo) da Nutrinveste, do Banco Finantia e membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP. Desde 2011 preside ao Conselho Leonino do Sporting Club Portugal. Atualmente, desde Fevereiro de 2012, após a venda de parte do capital da EDP à China, foi eleito presidente do Conselho Geral e Supervisão da EDP. Foi chamado a funções governativas, como Ministro das Finanças do XII Governo Constitucional, o terceiro de Cavaco Silva, entre Dezembro de 1993 e Outubro de 1995. Publicou Política Económica – 22 Meses no Ministério das Finanças (1995) e Intervenções sobre Política Económica (vol. I, Discursos e vol. II, Debates e Entrevistas, 1995), além de numerosos artigos em revistas da especialidade nas áreas da política económica, economia portuguesa e estratégia empresarial. Em 2007 foi-lhe atribuído o Prémio Carreira de Economista, pela Ordem dos Economistas e a distinção de Antigo Aluno do Ano, pelo ISEG. A 9 de Junho de 2006 foi agraciado pelo Presidente da República, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Em Abril de 2011 foi o economista indicado pelo PSD para acompanhar as negociações com a troika FMI, UE e BCE. É presidente da Comissão de Avaliação do Best Leader Awards.